apiThumb
Consulta-CPF
Receita Federal
Version:v1

A API Consulta-CPF é parte do InfoConv e retorna informações sobre o CPF informado de acordo com o perfil autorizado pelo convênio firmado com a Receita Federal.

O conjunto de informações que cada um dos perfis oferece é ilustrado pela tabela abaixo:

Perfis de Consulta - CPF

Perfil 1

  • Número de inscrição

  • Nome

  • Situação cadastral

  • Indicativo de residente no exterior

  • Nome da mãe

  • Data de inscrição do CPF ou da última operação de atualização

Perfil 2

  • Número de inscrição

  • Nome

  • Situação cadastral

  • Indicativo de residente no exterior

  • Nome da mãe

  • Data de nascimento

  • Sexo

  • Número do título de eleitor

  • Ano do óbito

  • Data de inscrição do CPF ou da última operação de atualização

Perfil 3

  • Número de inscrição

  • Nome

  • Situação cadastral

  • Indicativo de residente no exterior

  • Código do país, caso seja residente no exterior

  • Nome do país, caso seja residente no exterior

  • Nome da mãe

  • Data de nascimento

  • Sexo

  • Código da natureza da ocupação

  • Código da ocupação principal

  • Exercício a que se referem os códigos natureza da ocupação e código da ocupação principal

  • Endereço de domicílio fiscal

  • Telefone

  • Unidade administrativa

  • Ano do óbito

  • Indicativo de estrangeiro

  • Número do título de eleitor

  • Data de inscrição do CPF ou da última operação de atualização

Perfil D

    * Dinâmico/Personalizável dentre os campos do Perfil 3.


InfoConv

O Projeto Infoconv trata-se de um compêndio de informações disponibilizadas aos interessados em consumir os Serviços de Consultas de CPF / CNPJ da Receita Federal do Brasil. O InfoConv é regido pela Portaria RFB nº 1.384/2016. Acesse o guia para o entendimento das fases necessárias para que uma aplicação comece a consumir os serviços, bem como códigos exemplos e procedimentos: https://github.com/infoconv/docs/wiki .


Production and Sandbox Endpoints

Production and Sandbox URLs:
https://catalogo.conecta.gov.br/Consulta-CPF/v1

Informações

Documentation

Detalhes Técnicos
Proprietário
Receita Federal

Última Atualização
11 de Outubro de 2018

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Notice

You require an access token to try the API. Please login and subscribe to the API to generate an access token.   If you already have an access token, please provide it below.

Warning! The selected application does not have an access token for the selected environment. Please go to the subscription page and generate an access token first.

Os protocolos padrões utilizados para a comunicação com o InfoConv-WS da SRFB são: XML, WSDL e SOAP.


Por determinação da área de segurança da SRFB, o InfoConv-WS foi desenvolvido com a premissa da obrigatoriedade do uso de Certificado Digital do tipo E-Equipamento por parte do convenente para o consumo de seus Serviços.

O certificado digital é um arquivo eletrônico, no padrão X.509, que identifica quem é seu titular, pessoa física ou jurídica, por intermédio de dados que o compõem: CPF e/ou CNPJ, CHAVE PUBLICA, número da carteira de identidade, nome do titular e muitos outros. O resultado deste conteúdo o torna um Documento Eletrônico de Identidade, intransferível e único, capaz de garantir a autenticidade do usuário que esteja utilizando um sistema.


WebService SOAP que oferta operações correspondentes às abaixo:

Set Request Header

Authorization : Bearer

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Receita Federal

Última Atualização
11 de Outubro de 2018

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API com autorização específica: cada órgão interessado deve solicitar ao órgão gestor da API autorização para a adesão ao consumo da API.
O órgão usuário deverá estabelecer convênio com a RFB e posterior contrato com o SERPRO.


Começando

O ponto de partida é a celebração do contrato de recebimento de informações e serviços que deve ser realizado junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB para aplicações cliente utilizarem o Sistema de Informações para Convenentes via Web Service - InfoConv-WS.

Pré-Requisitos

Para que os orgãos possam acessar as informações cadastrais da Receita Federal do Brasil (RFB) é necessário a celebração de convênio com a RFB. Os convênios da RFB para fornecimento de informações cadastrais a órgãos públicos são regulados pela Instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998. O referido ato normativo pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=13242&visao=compilado Procedimentos para celebração de convênio com a RFB:

  1. A autoridade máxima do órgãos público interessado em obter informações de cadastro da RFB pode dirigir ofício ao Secretário da Receita Federal do Brasil propondo celebração de convênio. No aludido ofício, o proponente deverá especificar as informações que pretende obter, justificar a necessidade das aludidas informações, demonstrar que atende aos requisitos da Instrução Normativa SRF nº 19, de 1998, e indicar as informações que se dispõe a fornecer à RFB.
  2. A minuta referencial de convênio pode ser encontrada no seguinte endereço eletrônico na internet:http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/portarias/ant2001/1998/AnexoIvportsrf114998.htm
  3. Correspondência para propor celebração de convênio pode ser remetida para o seguinte endereço: Secretaria da Receita Federal do Brasil Edifício Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P, 7º Andar Esplanada dos Ministérios CEP 70.048-900, Brasília, DF
  4. Informações adicionais sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone 61-3412.2704.

Fluxo Resumido das Atividades do Convênio ao Consumo do WebService Infoconv

Fluxo Resumido das Atividades do Convênio ao Consumo do Serviço

* Conteúdo retirado do manual oficial: https://github.com/infoconv/docs/wiki

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Última Atualização
11 de Outubro de 2018

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Para códigos de exemplo, informações técnicas e mais informações consulte a documentação oficial: https://github.com/infoconv/docs/wiki .

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Última Atualização
11 de Outubro de 2018

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